O arquivo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) enviado mensalmente pelas empresas informando os empregados admitidos e demitidos no mês traz uma novidade prevista para entrar em vigor em 16/08/2017.
A partir dessa data os empregadores que admitirem ou desligarem motoristas profissionais serão obrigados a informarem dados do exame toxicológico. Essa obrigação estará relacionada com o respectivo CBO do cargo e deverá ser gerada para os seguintes códigos:
782310 – Motorista de furgão ou veículo similar;782320 – Condutor de ambulância; 782405 – Motorista de ônibus rodoviário; 782410 – Motorista de ônibus urbano; 782415 – Motorista de trólebus; 782505 – Caminhoneiro autônomo (Rotas regionais e internacionais); 782510 – Motorista de caminhão (Rotas regionais e internacionais); 782515 – Motorista operacional de guincho.
A nova orientação também estabelece obrigatoriedade da utilização do certificado digital ICP-Brasil para transmissão da declaração do CAGED para todas as empresas com mais de 10 empregados.
Fonte: maisemprego.mte.gov.br